São revogados:
- a)O n.º 4 do artigo 56.º e os artigos 83.º e 84.º do Decreto-Lei n.º 48357, de 27 de Abril de 1968, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49459, de 24 de Dezembro de 1969, pelo Decreto-Lei n.º 498/70, de 24 de Outubro, pelo Decreto-Lei n.º 301/79, de 18 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 284/99, de 26 de Julho;
- b)O Decreto Regulamentar n.º 58/80, de 10 de Outubro;
- c)O Decreto Regulamentar n.º 22/90, de 3 de Agosto.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Julho de 2009. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - Ana Maria Teodoro Jorge.
Promulgado em 16 de Setembro de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 16 de Setembro de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ANEXO
Regulamento da Assistência Espiritual e Religiosa no Serviço Nacional de Saúde