Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 254/2007 — Revisão do relatório de segurança

1 -O relatório de segurança é revisto e, se necessário, actualizado:
1. a)Periodicamente, de cinco em cinco anos, a contar da data da emissão do parecer favorável da APA;
2. b)Em qualquer momento, por iniciativa do operador ou a pedido da APA, sempre que novos factos o justifiquem ou para passar a ter em consideração novos conhecimentos técnicos relativos à segurança, resultantes designadamente da análise dos acidentes ou, tanto quanto possível, dos «quase acidentes», e a evolução dos conhecimentos no domínio da avaliação dos perigos;
3. c)Sempre que a informação disponibilizada pelos estabelecimentos de um grupo de «efeito dominó» assim o exija.
2 -O operador apresenta à APA, através da entidade coordenadora do licenciamento ou autorização do estabelecimento, a revisão do relatório de segurança, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o procedimento constante do artigo 12.º do presente decreto-lei.

Artigo 14.º — Revisão do relatório de segurança