O GAAC tem por atribuições:
- a)Apoiar a acção do Ministro na tomada de decisão nas instâncias comunitárias, participando no respectivo processo de negociação e decisório;
- b)Acompanhar e enquadrar a acção dos serviços e organismos do Ministério, ou sob a tutela do Ministro, no âmbito do processo comunitário de tomada de decisão em matéria agrícola;
- c)Assegurar a coordenação da participação do Ministério no Comité Especial de Agricultura e participar e enquadrar a intervenção nos grupos do Conselho de Ministros;
- d)Representar o Ministério na Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias;
- e)Acompanhar a participação do Ministério em acordos e convénios das Comunidades Europeias com países terceiros e em organizações internacionais com incidência directa ou indirecta no sector agrícola;
- f)Assegurar a articulação do Ministério com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em matéria de integração europeia para os assuntos agrícolas.