As vinhas destinadas à produção de vinhos e produtos vínicos a que se refere este diploma deverão estar ou ser instaladas em solos predominantemente de origem xistosa, sem exclusão de manchas de solos de origem granítica, reconhecidamente aptos à produção de vinhos de qualidade.
Artigo 3.º — Solos
Vigente desde: 11/08/1998
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