- 1 -O comandante da EN é, por inerência, o comandante da ESTNA.
- 2 -O comandante está directamente subordinado ao Chefe do Estado-Maior da Armada.
- 3 -Ao comandante compete dirigir as actividades da ESTNA.
- 4 -O comandante pode presidir a qualquer dos órgãos de conselho sempre que, face à natureza dos assuntos a tratar, considere conveniente tal procedimento.
- 5 -O comandante é coadjuvado no exercício das suas funções por um 2.º comandante, que o substitui nas suas ausências e impedimentos.
- 6 -O 2.º comandante da EN é, por inerência, o 2.º comandante da ESTNA.
Artigo 11.º — Comandante
Vigente desde: 27/12/1996
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