Ao conselho científico-pedagógico compete dar parecer sobre os assuntos relacionados com a orientação científica, técnica e pedagógica, avaliação dos cursos e rendimento escolar relativos ao ensino ministrado na ESTNA.
Artigo 12.º — Conselho científico-pedagógico
Vigente desde: 27/12/1996
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Em vigor desde 27/12/1996