Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 259/92 — Instalações e equipamento de medida e ensaio

1 -As entidades acreditadas devem dispor de instalações e elementos materiais adequados para a determinação dos parâmetros de qualidade do ambiente estabelecidos pela legislação nacional ou, na sua falta, pelas recomendações emanadas de organismos internacionais, bem como para realização dos ensaios e medições requeridos pela sua actividade.
2 -Todo o equipamento de medida e de ensaio considerado essencial para o desenvolvimento da actividade da entidade acreditada deve ser objecto de um registo que compreenda, nomeadamente, a designação, a função a que está afecto, nomes do fabricante e do vendedor, o tipo e número de série, dados sobre a sua manutenção e, relativamente aos aparelhos de medida, a data, a periodicidade das calibrações e os documentos relativos à última que haja sido realizada.

Artigo 11.º — Instalações e equipamento de medida e ensaio