Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 259/98 — Semana de trabalho e descanso semanal

1 -A semana de trabalho é, em regra, de cinco dias.
2 -Os funcionários e agentes têm direito a um dia de descanso semanal, acrescido de um dia de descanso complementar que devem coincidir com o domingo e o sábado, respectivamente.
3 -Os dias de descanso referidos no número anterior podem deixar de coincidir com o domingo e o sábado nos seguintes casos:
1. a)Pessoal dos serviços que encerrem a sua actividade noutros dias da semana;
2. b)Pessoal dos serviços cuja continuidade de actividade não possa ser interrompida;
3. c)Pessoal dos serviços de limpeza e de outros serviços preparatórios ou complementares que devem necessariamente ser efectuados nos dias de descanso do restante pessoal;
4. d)Pessoal dos serviços de inspecção de actividades que não encerrem ao sábado e ao domingo;
5. e)Pessoal de outros serviços em que o interesse público o justifique, designadamente nos dias de feiras ou de mercados.
4 -Quando a natureza do serviço ou razões de interesse do público o exijam, pode o dia de descanso complementar ser gozado, segundo opção do funcionário, do seguinte modo:
1. a)Dividido em dois períodos imediatamente anteriores ou posteriores ao dia de descanso semanal;
2. b)Meio dia imediatamente anterior ou posterior ao dia de descanso semanal, sendo o tempo restante deduzido na duração normal de trabalho dos restantes dias úteis, sem prejuízo da duração semanal de trabalho.

Artigo 9.º — Semana de trabalho e descanso semanal