As candidaturas à obtenção do prémio deverão ainda reunir os seguintes requisitos relativamente às vinhas a abandonar:
- a)Não se verificarem os condicionalismos previstos no n.º 5 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2239/86;
- b)Estarem as vinhas instaladas em terrenos contemplados na disposição do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2239/86;
- c)Abrangerem uma área mínima de 0,10 ha;
- d)Não se destinarem à produção de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas;
- e)Permitirem uma utilização alternativa da superfície em causa em termos culturais rendíveis.