Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 26/94 — Modalidades de serviço

1 -Na organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho a entidade empregadora pode adoptar uma das seguintes modalidades:
1. a)Serviços internos;
2. b)Serviços interempresas;
3. c)Serviços externos.
2 -Havendo vários estabelecimentos, a empresa pode adoptar modalidade diferente para cada um deles.
3 -As actividades de saúde podem ser organizadas separadamente das de segurança e higiene, observando-se, relativamente a cada uma, o disposto no número anterior e o respectivo regime aplicável à modalidade adoptada.
4 -Quando se verifique ser inviável a adopção de outra forma de organização das actividades de segurança e higiene, estas podem ser exercidas directamente pelo próprio empregador, se tiver preparação adequada, tendo em conta a dimensão da empresa, estabelecimento ou serviço, a natureza das suas actividades e o tipo de riscos profissionais e respectiva prevenção.
5 -O exercício das funções previstas no número anterior depende de autorização a conceder pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

Artigo 4.º — Modalidades de serviço