Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 26-A/2016 — Conceção e construção

1 -Na conceção e construção de embarcações de recreio das categorias A e B, referidas no n.º 1 da parte A do anexo I ao presente decreto-lei, são aplicáveis os seguintes procedimentos previstos no anexo II da Decisão n.º 768/2008/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008:
1. a)No que respeita a embarcações de recreio com comprimento do casco superior a 2,5 m e inferior a 12 m, um dos seguintes módulos:
  1. i)Módulo A1 (controlo interno da produção e ensaio supervisionado do produto);
  2. ii)Módulo B (exame UE de tipo), juntamente com os módulos C, D, E ou F;
  3. iii)Módulo G (conformidade baseada na verificação das unidades);
  4. iv)Módulo H (conformidade baseada na garantia da qualidade total);
2. b)No que respeita a embarcações de recreio com comprimento do casco entre 12 m e 24 m, um dos seguintes módulos:
  1. i)Módulo B (exame UE de tipo), juntamente com os módulos C, D, E ou F;
  2. ii)Módulo G (conformidade baseada na verificação das unidades);
  3. iii)Módulo H (conformidade baseada na garantia da qualidade total).
2 -Na conceção e construção de embarcações de recreio da categoria C, referida no n.º 1 da parte A do anexo I ao presente decreto-lei, são aplicáveis os seguintes procedimentos previstos no anexo II da Decisão n.º 768/2008/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008:
1. a)No que respeita a embarcações de recreio com comprimento do casco superior a 2,5 m e inferior a 12 m, um dos seguintes módulos:
  1. i)Se forem respeitadas as normas harmonizadas relativas aos n.os 3.2 e 3.3 da parte A do anexo I ao presente decreto-lei: módulo A (controlo interno da produção), módulo A1 (controlo interno da produção e ensaio supervisionado do produto), módulo B (exame UE de tipo), juntamente com os módulos C, D, E ou F, módulo G (conformidade baseada na verificação das unidades) ou módulo H (conformidade baseada na garantia da qualidade total);
  2. ii)Se não forem respeitadas as normas harmonizadas relativas aos n.os 3.2 e 3.3 da parte A do anexo I ao presente decreto-lei: módulo A1 (controlo interno da produção e ensaio supervisionado do produto), módulo B (exame UE de tipo), juntamente com os módulos C, D, E ou F, módulo G (conformidade baseada na verificação das unidades) ou módulo H (conformidade baseada na garantia da qualidade total);
2. b)No que respeita a embarcações de recreio com comprimento do casco entre 12 m e 24 m, um dos seguintes módulos:
  1. i)Módulo B (exame UE de tipo), juntamente com os módulos C, D, E ou F;
  2. ii)Módulo G (conformidade baseada na verificação das unidades);
  3. iii)Módulo H (conformidade baseada na garantia da qualidade total).
3 -Na conceção e construção de embarcações de recreio da categoria D referida no n.º 1 da parte A do anexo I ao presente decreto-lei e no que respeita a embarcações de recreio com comprimento do casco entre 2,5 m e 24 m, é aplicável um dos seguintes módulos:
1. a)Módulo A (controlo interno da produção);
2. b)Módulo A1 (controlo interno da produção e ensaio supervisionado do produto);
3. c)Módulo B (exame UE de tipo), juntamente com os módulos C, D, E ou F;
4. d)Módulo G (conformidade baseada na verificação das unidades);
5. e)Módulo H (conformidade baseada na garantia da qualidade total).
4 -No que respeita à conceção e construção de motas de água, aplica-se um dos seguintes procedimentos previstos no anexo II da Decisão n.º 768/2008/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008:
1. a)Módulo A (controlo interno da produção);
2. b)Módulo A1 (controlo interno da produção e ensaio supervisionado do produto);
3. c)Módulo B (exame UE de tipo), juntamente com os módulos C, D, E ou F;
4. d)Módulo G (conformidade baseada na verificação das unidades);
5. e)Módulo H (conformidade baseada na garantia da qualidade total).
5 -No que respeita à conceção e fabrico de componentes, aplica-se um dos seguintes procedimentos previstos no anexo II da Decisão n.º 768/2008/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008:
1. a)Módulo B (exame UE de tipo), juntamente com os módulos C, D, E ou F;
2. b)Módulo G (conformidade baseada na verificação das unidades);
3. c)Módulo H (conformidade baseada na garantia da qualidade total).

Artigo 20.º — Conceção e construção

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