Artigo 32.º — Área de actuação

Vigente desde: 17/08/1989

1 -A Comissão de Coordenação da Região do Centro dispõe dos seguintes serviços desconcentrados:
1. a)Núcleo de Aveiro;
2. b)Núcleo de Castelo Branco;
3. c)Núcleo da Guarda;
4. d)Núcleo de Leiria;
5. e)Núcleo de Viseu.
2 -A área de actuação dos serviços desconcentrados é definida por despacho do Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/08/1989