Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 260/95 — Competências do director ou do conselho directivo

1 -Ao director ou ao conselho directivo compete dirigir, orientar e coordenar as actividades e serviços da Escola de modo a imprimir-lhes unidade, continuidade e eficiência, assegurando a gestão do pessoal e a gestão administrativa e financeira.
2 -Cabe ao director e ao presidente do conselho directivo:
1. a)Representar a Escola em juízo e fora dele;
2. b)Zelar pela observância das normas legais e regulamentares aplicáveis;
3. c)Presidir à assembleia de escola e ao conselho administrativo;
4. d)Submeter aos membros do Governo que exercem poderes de tutela as questões que careçam da sua intervenção;
5. e)Exercer todas as competências que, cabendo no âmbito das atribuições da Escola, não sejam, por esta lei ou pelos estatutos, cometidas a outros órgãos.
3 -Cabe ainda ao director ou ao conselho directivo:
1. a)Promover o desenvolvimento das actividades científicas e pedagógicas da Escola;
2. b)Aprovar normas regulamentadoras do bom funcionamento da Escola;
3. c)Assegurar a realização dos programas de actividade da Escola e fazer a sua apreciação na assembleia de escola;
4. d)Elaborar relatórios de execução desses programas.

Artigo 8.º — Competências do director ou do conselho directivo