Por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação, sob proposta fundamentada da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, são fixadas as disciplinas ou áreas curriculares em que não há lugar à adopção de manuais ou em que esta é meramente facultativa, quando, nos termos do artigo 36.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, se verifique uma das seguintes condições:
- a)O ensino e a aprendizagem tenha uma forte componente prática ou técnica;
- b)A disciplina ou área curricular tenha carácter opcional.