As instalações e a exploração dos estabelecimentos de culturas marinhas devem obedecer a requisitos técnicos que:
- a)Assegurem a salubridade das instalações, incluindo águas, terrenos e edifícios, e a sanidade e salubridade das espécies cultivadas e produtos comercializados;
- b)Previnam ou eliminem efeitos poluidores nas águas e terrenos circundantes.