Artigo 5.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 51/98, de 11 de Março

Vigente desde: 25/11/2002

1 -O artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 51/98, de 11 de Março, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 6.º
[...]
1. 1 -...
2. 2 -...
  a)...
  b)...
3. 3 -...
  a)...
  b)A Divisão de Qualidade e Auditoria (DQA);
  c)...
4. 4 -...
  a)...
  b)...
  c)A Divisão de Formação e Documentação (DFD);
  d)...
2 -São represtinados os artigos 10.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 51/98, de 11 de Março.

Histórico de Alterações

Original

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Em vigor desde 25/11/2002