Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 262/89 — Execução das instalações de gás

1 -A direcção técnica das obras de execução das instalações de gás em edificações só pode ser exercida por técnicos responsáveis e qualificados reconhecidos pela Direcção-Geral de Energia.
2 -Os desvios de execução em relação ao projecto são da responsabilidade do técnico responsável.
3 -A execução da instalação de gás deve ser exercida por entidade instaladora qualificada reconhecida pela Direcção-Geral de Energia.
4 -Os técnicos de gás e os executantes das instalações, afectos aos quadros das empresas instaladoras, devem ser devidamente qualificados e reconhecidos pela Direcção-Geral de Energia.

Artigo 7.º — Execução das instalações de gás