- 1 -O Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente (CCTMC) dirige o funcionamento do VTS costeiro do continente e centraliza todas as comunicações efectuadas no âmbito do serviço.
- 2 -O CCTMC é dirigido por um gestor.
- 3 -O CCTMC e todas as estruturas que compõem o VTS costeiro do continente estão integrados no IPTM, I. P., em conformidade com o disposto nos respectivos estatutos.
Artigo 9.º — Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente
Vigente desde: 28/09/2009
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Em vigor desde 28/09/2009