Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 263/89 — Grupos profissionais e conceito

1 -São estabelecidos os seguintes grupos profissionais referentes ao exercício da actividade de instalação e montagem de redes de gás:
1. a)Projectista;
2. b)Técnico de gás;
3. c)Instalador de redes de gás;
4. d)Mecânico de aparelhos de gás;
5. e)Soldador.
2 -O projectista deve projectar e calcular as redes de gás, em conformidade com as disposições regulamentares, e assumir a responsabilidade técnica da execução dos projectos.
3 -O técnico de gás deve assegurar, com rigor, o cumprimento do projecto, acompanhar e controlar a sua execução material, assim como verificar os materiais utilizados, de acordo com as normas regulamentares.
4 -Ao instalador de redes de gás compete executar as redes de gás, sob a orientação de um técnico de gás.
5 -Ao mecânico de aparelhos de gás compete executar as montagens e as reparações de aparelhos de gás.
6 -Ao soldador compete executar trabalhos de soldadura relativos à actividade das redes de gás.

Artigo 6.º — Grupos profissionais e conceito