- 1 -Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos comerciais, industriais, agrícolas ou de capitais, resultem de:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -O ganho sujeito a IRS é constituído:
- a)Pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição, líquidos da parte qualificada como rendimento de capitais, sendo caso disso, nos casos previstos nas alíneas a), b) e c) e parte final da alínea d) do n.º 1;
- b)...
- 5 -...
- 6 -...
- 7 -...
Artigo 10.º — [...]
Vigente desde: 24/11/1992
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Em vigor desde 24/11/1992