Constituem deveres do motorista de táxi:
- a)Prestar os serviços de transporte que lhe forem solicitados, desde que abrangidos pela regulamentação aplicável ao exercício da actividade;
- b)Obedecer ao sinal de paragem de qualquer potencial utente quando se encontre na situação de livre;
- c)Usar de correcção e urbanidade no trato com os passageiros e terceiros;
- d)Auxiliar os passageiros que careçam de cuidados especiais na entrada e saída do veículo;
- e)Accionar o taxímetro de acordo com as regras estabelecidas e manter o respectivo mostrador sempre visível;
- f)Colocar no lado direito do tablier, de forma visível para os passageiros, o certificado de aptidão profissional;
- g)Cumprir o regime de preços estabelecido;
- h)Observar as orientações que o passageiro fornecer quanto ao itinerário e à velocidade, dentro dos limites em vigor, devendo, na falta de orientações expressas, adoptar o percurso mais curto;
- i)Cumprir as condições do serviço de transporte contratado, salvo causa justificativa;
- j)Transportar bagagens pessoais, nos termos estabelecidos, e proceder à respectiva carga e descarga, incluindo cadeiras de rodas de passageiros deficientes;
- l)Transportar cães-guia de passageiros cegos e, salvo motivo atendível, como a perigosidade e o estado de saúde ou higiene, animais de companhia, devidamente acompanhados e acondicionados;
- m)Emitir e assinar o recibo comprovativo do valor do serviço prestado, do qual deverá constar a identificação da empresa, endereço, número de contribuinte e a matrícula do veículo e, quando solicitado pelo passageiro, a hora, a origem e destino do serviço e os suplementos pagos;
- n)Facilitar o pagamento do serviço prestado, devendo para o efeito dispor de trocos até 2000$00;
- o)Proceder diligentemente à entrega na autoridade policial ou ao próprio utente, se tal for possível, de objectos deixados no veículo;
- p)Cuidar da sua apresentação pessoal;
- q)Diligenciar pelo asseio interior e exterior do veículo;
- r)Não se fazer acompanhar de pessoas estranhas ao serviço;
- s)Não fumar quando transportar passageiros.