Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 264/88 — Núcleo de Organização e Gestão de Pessoal

1 -Em matéria de organização, compete ao Núcleo de Organização e Gestão de Pessoal:
1. a)Promover o estudo e divulgação dos princípios e técnicas de organização e métodos;
2. b)Desenvolver as medidas tendentes à permanente actualização da estrutura e do funcionamento dos serviços, bem como à racionalização e simplificação do trabalho administrativo;
3. c)Proceder aos estudos relativos à utilização e implementação da informática no âmbito do Ministério;
4. d)Promover e assegurar iniciativas que visem a racionalização das instalações e do equipamento dos serviços;
5. e)Coordenar, em colaboração com os demais serviços da Secretaria-Geral, a preparação dos programas anuais de actividades, bem como reunir os elementos necessários à elaboração do relatório anual de actividades.
2 -Em matéria de gestão de pessoal, compete ao Núcleo de Organização e Gestão de Pessoal:
1. a)Efectuar, em articulação com os demais serviços do Ministério, os estudos de base relativos aos regimes de pessoal e às alterações que seja conveniente introduzir-lhes;
2. b)Estudar e propor medidas que visem a melhoria das condições económico-sociais do pessoal do Ministério, de harmonia com as orientações legalmente estabelecidas;
3. c)Conceber e promover a aplicação de métodos adequados à selecção do pessoal, tendo em vista o seu recrutamento;
4. d)Promover e apoiar a análise das carências de formação do pessoal da Secretaria-Geral, coordenar a elaboração do programa de formação e assegurar ou apoiar as acções de formação;
5. e)Elaborar estudos sobre a situação dos recursos humanos da Secretaria-Geral e propor e promover medidas tendentes ao seu desenvolvimento, apoiar os serviços na execução destas medidas, bem como estudar e pronunciar-se sobre as questões relacionadas com o pessoal.
3 -O Núcleo de Organização e Gestão de Pessoal funciona na dependência directa do secretário-geral e é dirigido por um funcionário com categoria de chefe de divisão.

Artigo 13.º — Núcleo de Organização e Gestão de Pessoal

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