Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 264/92 — Reserva de reavaliação

1 -A reserva de reavaliação corresponderá ao saldo resultante dos movimentos contabilísticos inerentes aos processos de reavaliação, os quais serão registados, conforme os casos, a débito ou a crédito de uma conta denominada «Reserva de reavaliação - Decreto-Lei n.º 264/92»..
2 -A reserva de reavaliação só pode ser movimentada de acordo com a seguinte ordem de prioridades: para corrigir as situações previstas no n.º 1 do artigo 4.º, para cobertura de prejuízos acumulados até à data a que se reporta a reavaliação, inclusive, e para incorporação no capital social, na parte remanescente.
3 -As utilizações previstas no número anterior só poderão efectivar-se em data posterior à do balanço em que constar a reavaliação.

Artigo 5.º — Reserva de reavaliação