- 1 -São órgãos da EAM o director e o conselho pedagógico.
- 2 -Ao director compete planear, organizar, dirigir e controlar as actividades da EAM, bem como exercer o poder disciplinar nos termos definidos na lei.
- 3 -Ao conselho pedagógico compete pronunciar-se sobre os planos dos cursos e estágios ministrados na EAM, respectivas durações e metodologias de ensino utilizadas, bem como sobre todas as questões que lhe sejam colocadas pelo director.
- 4 -Ao conselho pedagógico compete ainda pronunciar-se sobre os assuntos de natureza disciplinar que sejam internos à EAM.
Artigo 3.º — Órgãos
Vigente desde: 02/10/1997
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Em vigor desde 02/10/1997