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- 2 -Cada prova tem a duração de quatro horas.
- 3 -Os candidatos podem fazer-se acompanhar de apontamentos pessoais na prova de composição e, nas restantes provas, ainda de textos de legislação e literatura jurídica.
ARTIGO 36.º — (Fase escrita)
Vigente desde: 03/09/1981
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Em vigor desde 03/09/1981