ARTIGO 78.º — (Cursos de qualificação)

Vigente desde: 03/09/1981

1 -...
2 -Os cursos obedecerão ao seguinte esquema:
1. a)Quatro meses de actividades teórico-práticas;
2. b)Um estágio de pré-afectação com a duração de oito meses.
3 -...
4 -Aplicam-se aos cursos de qualificação, com as necessárias adaptações, as disposições constantes dos artigos 41.º a 44.º, 46.º, 47.º, 56.º, 59.º a 61.º e 62.º

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Em vigor desde 03/09/1981