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Decreto-Lei n.º 265/72
Artigo 32.º
·
Embarcações de longo curso
Em vigor desde 31/07/1972
Embarcações de longo curso são as que podem navegar sem limite de área.
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Artigo 31.º
· Estabelecimento dos limites da navegação costeira internacional e de cabotagem fora da metrópole
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Artigo 33.º
· Classificação das embarcações de comércio quanto à natureza do transporte que efectuam
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