Art.º 59 · Decreto-Lei n.º 265/72 — Como se obtêm as arqueações bruta e líquida de uma embarcação

1.A arqueação bruta de uma embarcação é o resultado da medição do volume interno de todos os seus «espaços fechados», com excepção daqueles que as próprias regras de medição «excluem» da arqueação.
2.A arqueação líquida de uma embarcação obtém-se fazendo à arqueação bruta as «deduções» previstas em lei especial.
3.O volume resultante das arqueações a que se referem os números anteriores, em metros cúbicos, é depois expresso em toneladas Moorsom ou de arqueação igual a 100 pés cúbicos ou 2,832 m3.

Artigo 59.º — Como se obtêm as arqueações bruta e líquida de uma embarcação