Os candidatos a técnico oficial de contas devem possuir uma das seguintes habilitações:
- a)Licenciatura ou bacharelato, conferido por estabelecimento oficial de ensino superior, em Administração e Contabilidade, Administração e Gestão de Empresas, Contabilidade e Administração, Economia, Finanças, Gestão de Empresas, Organização e Gestão de Empresas ou outro curso oficial considerado equiparado;
- b)Licenciatura em qualquer das secções do extinto Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, cursos de contabilista dos extintos institutos comerciais ou do Instituto Técnico-Militar dos Pupilos do Exército;
- c)Curso referido na alínea a) ministrado por estabelecimento particular de ensino superior, desde que homologado pelo Ministro da Educação;
- d)Curso de habilitação específica para a formação dos técnicos oficiais de contas, cujo plano curricular integre conteúdos programáticos com as características de nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação e aprovado pelo Ministério das Finanças.