São aprovados os Estatutos da Região Vitivinícola do Alentejo, anexos ao presente diploma e que dele fazem parte integrante, com vista à produção e comercialização de vinhos a incluir na categoria dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, da nomenclatura comunitária, abreviadamente designados por VQPRD.
Artigo 1.º
Vigente desde: 19/08/1998
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/08/1998