Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 266/2007 — Ultrapassagem do valor limite de exposição

1 -Nas situações em que seja ultrapassado o valor limite de exposição, o empregador:
1. a)Identifica as causas da ultrapassagem do valor limite;
2. b)Adopta as medidas de correcção adequadas o mais rapidamente possível;
3. c)Corrige as medidas de prevenção e protecção de modo a evitar a ocorrência de situações idênticas.
2 -O trabalho na zona afectada só pode prosseguir após a adopção das medidas adequadas à protecção dos trabalhadores.
3 -O empregador procede a nova determinação da concentração de amianto na atmosfera do local de trabalho de modo a verificar a eficácia das medidas de correcção referidas no n.º 1.
4 -Nas situações em que não seja possível tecnicamente reduzir a exposição para valor inferior ao valor limite de exposição é obrigatória a utilização pelos trabalhadores de equipamento de protecção individual das vias respiratórias.
5 -A utilização de equipamento de protecção individual das vias respiratórias é limitada ao tempo estritamente necessário.
6 -Os períodos de trabalho em que seja utilizado equipamento de protecção individual das vias respiratórias compreendem pausas cuja duração tenha em conta o esforço físico e as condições climatéricas, determinadas mediante consulta dos representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho.

Artigo 9.º — Ultrapassagem do valor limite de exposição