O disposto no artigo anterior não prejudica os regimes de destituição, de substituição e de cessação do mandato por perda das condições de elegibilidade, previstos na lei e nos estatutos das Universidades.
O disposto no artigo anterior não prejudica os regimes de destituição, de substituição e de cessação do mandato por perda das condições de elegibilidade, previstos na lei e nos estatutos das Universidades.