Para efeitos do disposto no presente capítulo, entende-se por:
- 1 -Medidas contra a transformação abusiva dos ciclomotores de duas rodas e dos motociclos: o conjunto das prescrições e especificações técnicas que têm por objectivo impedir, tanto quanto possível, modificações não autorizadas que possam afectar a segurança, designadamente através do aumento do desempenho dos veículos e o ambiente.
- 2 -Desempenho do veículo: a velocidade máxima, no que diz respeito aos ciclomotores; e a potência do motor no que diz respeito aos motociclos.
- 3 -Categorias de veículos: os veículos subdividem-se numa das seguintes categorias:
- a)Veículos da categoria A: ciclomotores;
- b)Veículos da categoria B: motociclos de cilindrada inferior ou igual a 125 cm3 e de potência inferior ou igual a 11 kW;
- c)Veículos da categoria C: motociclos de potência inferior ou igual a 25 kW e com uma relação potência/massa inferior ou igual a 0,16 kW/kg, massa do veículo em ordem de marcha tal como definida na nota d), n.º 2, do anexo II da Directiva n.º 92/61/CEE;
- d)Veículos da categoria D: motociclos que não pertençam às categorias B nem C.
- 4 -Modificação não autorizada: uma modificação não permitida pelas disposições do presente capítulo.
- 5 -Intermutabilidade de peças: a intermutabilidade de peças que não sejam idênticas.
- 6 -Conduta de admissão: a combinação da passagem de admissão com o tubo de admissão.
- 7 -Passagem de admissão: a passagem de admissão de ar no cilindro, na cabeça do cilindro ou no cárter.
- 8 -Tubo de admissão: uma peça que liga o carburador ou o sistema de controlo do ar ao cilindro, à cabeça do cilindro ou ao cárter.
- 9 -Dispositivo de admissão: o conjunto formado pela conduta de admissão e o silencioso de admissão.
- 10 -Sistema de escape: o conjunto formado pelo tubo de escape, a panela de expansão e o silencioso, que é necessário para a absorção dos ruídos produzidos pelo motor.
- 11 -Ferramentas especiais: as ferramentas postas exclusivamente à disposição dos distribuidores autorizados pelo fabricante do veículo e não disponíveis para o público.