Art.º 28 · Decreto-Lei n.º 267-B/2000 — Requisitos de montagem dos pneus

1 -Os pneus montados num veículo devem ser idênticos no que se refere ao aspecto abrangido pela alínea e) do n.º 1 do artigo 10.º
2 -Os pneus montados num determinado eixo devem ser do mesmo tipo conforme n.º 1 do artigo 10.º
3 -O fabricante do veículo deve indicar a ou as designações de pneus de acordo com as exigências estipuladas no presente capítulo.
4 -Os pneus fabricados com as tolerâncias estabelecidas nos artigos 22.º, 23.º e 25.º devem movimentar-se livremente na localização prevista, devendo o espaço em que a roda gira ser tal que lhe permita movimentar-se sem restrição no que se refere à suspensão, direcção e guarda-lamas, quando se utilizam as dimensões máximas permitidas para os pneus previstas pelo fabricante do veículo.

Artigo 28.º — Requisitos de montagem dos pneus