Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 268/2000 — Estudo de variedades

1 -Após a aceitação do pedido de inscrição da variedade, a DGPC iniciará o estudo da mesma através da realização de ensaios de DHE e de VAU.
2 -Na realização dos ensaios referidos no número anterior, a DGPC é apoiada pelos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, designadamente pelas direcções regionais de agricultura (DRA), e ainda pelos serviços competentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podendo ainda recorrer ao apoio e colaboração de outras organizações oficiais e privadas.

Artigo 5.º — Estudo de variedades