Dentro dos princípios gerais de transição a regulamentar por portaria do Ministro da Educação e Cultura, compete ao reitor da Universidade do Porto, sob proposta da comissão instaladora do Instituto Superior de Educação Física, fixar:
- a)O ano lectivo em que pela última vez serão conferidos os graus de bacharel e licenciado em Educação Física;
- b)As regras gerais e especiais do regime de transição a adoptar em consequência da extinção a que se refere o artigo 1.º, bem como o seu calendário de aplicação.