Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 269/95 — Composição

1 -O conselho consultivo é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)O director;
2. b)O subdirector;
3. c)Um médico das carreiras médicas hospitalar ou de clínica geral, com categoria de chefe de serviço;
4. d)Um técnico superior das carreiras de saúde dos ramos de psicologia ou de nutrição, com a categoria de assessor principal;
5. e)Um técnico superior de serviço social, com a categoria de assessor principal;
6. f)Um enfermeiro com a categoria de enfermeiro-chefe;
7. g)Três individualidades a designar por despacho do Ministro da Saúde.
2 -O presidente do conselho consultivo é, por inerência, o director do Centro.
3 -Sempre que se verifique a inexistência de pessoal com as condições exigidas nas alíneas c) a f) do número anterior, pode a designação recair em pessoal da mesma carreira com a categoria imediatamente inferior.
4 -Os membros do conselho consultivo referidos nas alíneas a) a d) do n.º 1 são designados por despacho do Ministro da Saúde, sob proposta do director do Centro.

Artigo 7.º — Composição