1 -As disposições do presente diploma aplicam-se aos fornos eléctricos para uso doméstico, alimentados pela rede de distribuição pública de energia eléctrica, incluindo os fornos que fazem parte de aparelhos maiores.
2 -Excluem-se do número anterior os seguintes fornos eléctricos:
a)Fornos que também possam utilizar outras fontes de energia;
b)Fornos cuja produção tenha cessado antes da entrada em vigor do presente diploma, bem como os aparelhos usados;
c)Fornos portáteis, que são aparelhos não fixos, que possuam massa inferior a 18 kg, desde que não sejam fornos de encastrar;
d)Fornos de microndas e combinações com fornos de microndas;
e)Fornos de altura inferior a 120 mm e de largura e profundidade inferiores a 250 mm;
f)Fornos sem controlo ajustável de temperatura;
g)Fornos com funções de aquecimento diferentes das previstas no n.º 5 do anexo II.