Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 27/2004 — Mesa da assembleia geral

1 -A assembleia geral é dirigida por uma mesa, composta pelo presidente, por um vice-presidente e por um secretário.
2 -Compete ao presidente:
1. a)Convocar e dirigir as reuniões da assembleia geral, abrindo e encerrando os trabalhos;
2. b)Elaborar e alterar a ordem de trabalhos;
3. c)Marcar eleições antecipadas dos órgãos colegiais da Ordem dos Notários se estes ficarem reduzidos a menos de metade dos seus membros, convocando uma reunião extraordinária da assembleia geral;
4. d)Rubricar e assinar as actas;
5. e)Dar posse aos novos órgãos nos 15 dias seguintes à sua eleição.
3 -Compete ao vice-presidente substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.
4 -Compete ao secretário registar as ocorrências em cada reunião, lavrando acta de que constem as deliberações aprovadas, as propostas rejeitadas e os assuntos discutidos.

Artigo 22.º — Mesa da assembleia geral