Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 27/98 — Centro de Documentação e Informação

1 -Constituem tarefas a desenvolver pelo CDI:
1. a)Organizar e manter actualizado um centro de documentação e assegurar aos serviços da DGAERI apoio documental e bibliográfico;
2. b)Assegurar a recolha, selecção e tratamento da documentação, através da construção e manutenção de bases de dados documentais;
3. c)Assegurar a concepção e manutenção do sistema de informação da DGAERI e o desenvolvimento das necessárias aplicações informáticas;
4. d)Organizar e apoiar a gestão e centralização da informação proveniente de outros serviços do Ministério das Finanças e do exterior;
5. e)Planificar, editar e difundir publicações com interesse para os serviços da DGAERI e para outros serviços do Ministério das Finanças;
6. f)Apoiar, participar e dinamizar os trabalhos da Comissão Euro, em particular no domínio da informação e divulgação.
2 -O CDI é coordenado por um técnico superior de biblioteca e documentação, remunerado pelo índice imediatamente superior àquele que detém.

Artigo 10.º — Centro de Documentação e Informação