Art.º 90 · Decreto-Lei n.º 270/2003 — Cálculo da capacidade

1 -A REFER, E. P., indica, para as diferentes partes da rede em que os serviços se desenvolvem, as capacidades utilizáveis e programadas, em comboios/quilómetro.
2 -No cálculo da capacidade utilizável deve ter-se em conta os padrões normais de utilização da infra-estrutura, nas partes da rede em que os serviços se desenvolvem.
3 -A REFER, E. P., deve ainda apresentar os seguintes indicadores, em comboios/quilómetro, para a totalidade dos serviços e por tipos de serviço, para a totalidade da rede e para as diferentes partes em que os serviços se desenvolvem:
1. a)A capacidade utilizável para o período;
2. b)A capacidade programada para o período;
3. c)A capacidade efectivamente utilizada nos três últimos anos.

Artigo 90.º — Cálculo da capacidade