- 1 -As carreiras do pessoal das casas mortuárias desenvolve-se pelas categorias de auxiliar de casa mortuária de 11.ª classe e de 2.ª classe, a que correspondem, respectivamente, as letras L e M.
- 2 -As carreiras de fiel de depósito e de fiel de armazém são uniformizadas e desenvolver-se-ão pelas categorias de fiel principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe, a que correspondem, respectivamente, as letras L, O e Q.
- 3 -Às funções de chefia das carreiras de fiel de armazém e de fiel de depósito corresponderá a categoria de chefe da armazém, a que é atribuída a letra 1, passando a estar condicionada à posse do curso geral do ensino secundário ou equivalente.
- 4 -São uniformizadas as carreiras do pessoal auxiliar que compreendam as categorias de contínuo, guarda e porteiro, as quais se desenvolverão pela 1.ª classe e pela 2.ª classe, a que correspondem, respectivamente, as letras S e T.
- 5 -Às funções de chefia do pessoal auxiliar de cada organismo e serviço corresponderá a categoria de encarregado do pessoal auxiliar, a que é atribuída a letra Q e cujo provimento é feito de entre o pessoal auxiliar de 1.ª classe.
- 6 -A mudança de classe, em qualquer dos casos previstos neste artigo, bem como o acesso à categoria de principal, fica condicionada à permanência de cinco anos na classe anterior e à classificação de serviço não inferior a Bom ou equivalente.
- 7 -O ingresso na carreira do pessoal referido neste artigo fica condicionado à posse da escolaridade obrigatória.
ARTIGO 16.º — (Outro pessoal auxiliar)
Vigente desde: 26/09/1981
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Em vigor desde 26/09/1981