Artigo 9.º — (Direcção-Geral do Turismo)

À Direcção-Geral do Turismo competirá organizar e manter permanentemente actualizado um registo para efeitos de inscrição dos profissionais com as qualificações e habilitações exigidas nos termos deste diploma para o desempenho dos cargos de director, subdirector e assistente de direcção de hotel.