Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 271/89 — Concessão do grau de doutor e do título de agregado

1 -As universidades do ensino superior particular e cooperativo podem requerer autorização para realizarem provas de doutoramento e agregação decorridos que estejam oito anos de funcionamento dos cursos e áreas de especialidade a que dizem respeito.
2 -O processo de autorização segue, com as devidas adaptações, a tramitação estabelecida no presente diploma para o reconhecimento dos graus de bacharel, licenciado e mestre, devendo ser tidas em conta a qualificação académica do corpo docente do estabelecimento e a capacidade de investigação já demonstrada.
3 -Com ressalva de legislação especial, o regime aplicável é o das provas de doutoramento e agregação e respectivas condições de concessão do grau ou título nas universidades públicas.

Artigo 22.º — Concessão do grau de doutor e do título de agregado