Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 272/2003 — Programas de apoio financeiro

1 -Para a prossecução dos objectivos definidos no artigo anterior são criados os seguintes programas de apoio:
1. a)Programas de apoio sustentado, destinados a incentivar o desenvolvimento de actividades assentes em planos plurianuais numa estratégia de médio e longo prazos, no âmbito do teatro, da dança e da música ou da gestão e programação de salas e recintos nestes domínios, incluindo o apoio a infra-estruturas e equipamentos necessários ao desenvolvimento das actividades e o apoio à participação em iniciativas de âmbito internacional;
2. b)Programas de apoio destinados a incentivar a promoção e divulgação de obras no âmbito da arte contemporânea, designadamente nos domínios das artes plásticas e visuais;
3. c)Programas de apoio a projectos pontuais de duração não superior a um ano, destinados, nomeadamente, a incentivar o desenvolvimento de novos valores nos domínios referidos no artigo 1.º, incluindo as actividades transdisciplinares e pluridisciplinares, bem como projectos que tenham como objectivo a internacionalização da criação e dos criadores nacionais.
2 -Os apoios têm a natureza de apoio financeiro não reembolsável.

Artigo 3.º — Programas de apoio financeiro