Artigo 11.º — Estrutura

Vigente desde: 03/12/1992

1 -Os centros desenvolvem as suas competências nas seguintes áreas:
1. a)Investigação oncológica;
2. b)Ensino oncológico;
3. c)Assistência oncológica diferenciada;
4. d)Rastreio oncológico.
2 -As áreas referidas nas alíneas a) e b) do número anterior são distintas dos departamentos assistenciais.
3 -O regime de funcionamento dos centros é estabelecido por portaria do Ministro da Saúde.

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Em vigor desde 03/12/1992