Compete ao conselho de orientação pedagógica:
- a)Dar parecer sobre as actividades de formação;
- b)Apreciar os relatórios da actividade formativa.
Artigo 35.º — Competência do conselho de orientação pedagógica
Vigente desde: 03/12/1992
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/12/1992