- 1 -As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de prata de toque 500/1000, com 30 mm de diâmetro e 14 g de massa, com uma tolerância de mais ou menos 1/100 na massa e no toque, e têm bordo serrilhado.
- 2 -As moedas com acabamento «brilhante não circulado» (BNC) são cunhadas em prata 925/1000, com 30 mm de diâmetro e 14 g de massa, com uma tolerância de mais ou menos 1/100 na massa e no toque, e têm o bordo serrilhado.
- 3 -As moedas com acabamento «prova numismática» (proof) são cunhadas com as seguintes especificações técnicas:
- a)Em prata 925/1000, com 30 mm de diâmetro e 14 g de massa, com uma tolerância de mais ou menos 1/100 na massa e no toque, e com o bordo serrilhado;
- b)Em ouro 916,6/1000, com 30 mm de diâmetro e 17,5 g de massa, com uma tolerância de mais ou menos 5/1000 na massa e no toque, e com o bordo serrilhado.
Artigo 5.º — Especificações técnicas
Vigente desde: 30/10/2003
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Em vigor desde 30/10/2003