Art.º 29 · Decreto-Lei n.º 274/94 — [...]

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2 -A acreditação é requerida ao Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, devendo a entidade formadora indicar os seguintes elementos:
1. a)Plano de actividades e projectos de formação para o período de validade da acreditação;
2. b)Identificação e habilitações dos formadores e respectivas áreas de formação;
3. c)...
4. d)Local da formação e características das instalações em que se realizam as acções.
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5 -Sem prejuízo da indicação dos elementos referidos no n.º 2, as instituições de ensino superior e os serviços de educação da administração central ou regional consideram-se dispensados do processo de acreditação.
6 -Para além dos elementos referidos no n.º 2, devem as instituições de ensino superior particular e cooperativo e os centros de formação apresentar documento comprovativo de autorização ou homologação superior de funcionamento da instituição, bem como dos cursos que ministram, no caso das instituições de ensino superior.
7 -O prazo para decisão sobre o pedido de acreditação das entidades formadoras é de 60 dias, equivalendo a falta de decisão no prazo referido a indeferimento.

Artigo 29.º — [...]