Art.º 31 · Decreto-Lei n.º 274/94 — [...]

1 -Podem ser formadores, no âmbito das áreas de formação previstas no artigo 6.º, os indivíduos que possuam uma das seguintes habilitações:
1. a)Doutoramento;
2. b)Mestrado;
3. c)Aprovação em provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, realizadas no âmbito da docência do ensino superior;
4. d)Curso de pós-graduação ou parte curricular do mestrado;
5. e)Diploma de estudos superiores especializados em áreas de Educação obtido por detentores do grau de licenciatura.
2 -Podem também ser formadores os docentes profissionalizados dos ensinos básico e secundário e os educadores de infância habilitados com uma das seguintes qualificações em Educação:
1. a)Diploma de estudos superiores especializados;
2. b)Curso de formação especializada de duração não inferior a cento e vinte horas;
3. c)Curso de formação de formadores, com duração superior a cento e vinte horas.
3 -Podem ainda ser formadores, mediante deliberação fundamentada do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, os docentes que apresentem currículo relevante e comprovada experiência ao nível da formação de professores.
4 -O estatuto de formador a que se referem os números anteriores é concedido para uma determinada área de formação.

Artigo 31.º — [...]